ESTOU SENDO INVESTIGADO OU ACUSADO, POSSO SER PRESO? ALGUÉM QUE CONHEÇA PRECISA DE AJUDA?

A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO CRIMINAL

No processo penal está em jogo a liberdade do acusado. É dada ao acusado a chance de se defender e, mais do que isso, é preciso que a ampla defesa seja verdadeiramente exercida. Isso pode ser feito pelo nosso escritório.

É preciso que a ampla defesa e a plenitude de defesa sejam verdadeiramente exercidas, desde a fase investigatória (Administrativa e Inquérito Policial) até os recursos Penais. A Apelação, a Sustentação Oral, o Mandado de Segurança, o Habeas Corpus e a Revisão Criminal são alguns dos recursos e instrumentos legais utilizados em defesa dos direitos individuais, processuais e constitucionais dos clientes.

O advogado criminalista luta pelo direito a uma defesa ampla, justa e eficaz, age com respeito e dedicação em direção aos princípios constitucionais que protegem seus clientes.

No escritório WM CRUZ ADVOGADOS, acreditamos que uma defesa competente é a única forma de obtenção de justiça, respeitando o sistema jurídico brasileiro. É com este cuidado, aliado à excelência técnica, que atuamos em cada caso, com a certeza de oferecermos a melhor defesa para aqueles que escolhem nosso serviço.

Atuamos na defesa dos interesses de nossos clientes com acompanhamento em Delegacias, Fóruns, Pesquisas e Defesas Criminais. Com atendimento personalizado e atento às necessidades do cliente, cuidando sempre dos aspectos teóricos e práticos que envolvem uma defesa criminal até o desfecho da causa.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Em casos de prisão em flagrante, a audiência de custódia é a garantia legal contra abusos ou más avaliações do sistema judiciário. Estabelecendo uma avaliação legal obrigatória da situação, mesmo quando relatado o flagrante.

Contar com um bom advogado criminalista desde este primeiro momento é essencial para evitar abusos ou estratégias de pressão contra a pessoa presa. Como advogados que lutam por uma defesa ampla e irrestrita, nosso escritório se coloca à disposição de seus clientes desde o primeiro momento.

CRIMES CONTRA A PESSOA E A LIBERDADE

Crimes contra a pessoa e a liberdade são crimes que atentam contra a integridade física ou a liberdade de alguém.

No Brasil, os únicos crimes que podem ser levados ao tribunal do júri (tribunal formado por cidadãos) são homicídio e infanticídio, que são crimes contra a pessoa e a liberdade.

Devido a isso e ao fato de que esses crimes tratam de acusações graves relacionadas a temas sensíveis, um advogado criminalista é especialmente importante nesses cenários. Alguns exemplos de crimes desta natureza são:

• Homicídio tentado e consumado;

• Infanticídio;

• Aborto;

• Lesões corporais;

• Violência doméstica;

• Abandono;

• Omissão de socorro;

• Rixa;

• Ameaça;

• Sequestro;

• Crimes contra honra.

Entre os crimes contra a pessoa, cabe destacar os crimes contra a honra. Conhecidos por suas espécies (calúnia, injúria e difamação), eles podem gerar danos significativos, desenrolando-se tanto na esfera penal, quanto na esfera civil.

Desse modo, mostra-se conveniente contar com um escritório que consiga reunir advogados criminalistas experientes e civilistas igualmente capazes, gerando unidade na defesa.

CRIME DE TRÁFICO

O crime de tráfico exige a presença de um advogado capaz de compreender e apontar, em termos legais, as perspectivas subjetivas da acusação.

Uma acusação injusta ou excessivamente pesada pode gerar danos irreversíveis para a vida de um indivíduo, de modo que esse é um fator que precisa ser tratado com cuidado pela defesa de forma a traçar uma estratégia que busque a minimização dos danos para o cliente.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI MARIA DA PENHA

Os casos de violência doméstica, popularmente associados à Lei Maria da Penha, ocorrem dentro do ambiente doméstico, tratando do âmbito íntimo das relações familiares.

O serviço da defesa é, neste caso, evitar abusos durante o processo e o suporte necessário para que os danos sejam minimizados, evitando que uma acusação afete o transcorrer de toda uma vida.

Também, a atuação como assistente de acusação para a vítima deve ocorrer o quanto antes, para evitar prejuízos maiores ao bem jurídico mais relevante, a vida.

Devido a delicadeza da matéria, muitos reflexos ocorrem desta temática, como o divórcio, pensão, medidas protetivas, o acompanhamento até a delegacia para iniciar a devida apuração pelas autoridades.

Caso conheça alguém ou está passando por alguma situação no contexto doméstico, procure um advogado para orientar e assistir seu caso.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Os crimes contra o patrimônio, como o próprio nome indica, são aqueles que atentam contra a propriedade individual. Eles podem se dar com confronto, geralmente violento, com a vítima; sem confronto ou por meio de estratégias que objetivam enganar a vítima.

Entre os crimes contra o patrimônio, destacam-se:

• Furto e roubo;

• Extorsão;

• Dano;

• Apropriação indébita;

• Fraude;

• Receptação;

Ainda dentro dos crimes patrimoniais, destaca-se com muita frequência o estelionato entre as defesas mais comuns na rotina de um advogado criminal. Trata-se de uma acusação de prática de fraude, golpe ou enganação com reconhecida má-fé, com o objetivo de benefício próprio ou alheio.

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Crimes contra a Administração Pública podem ser causados por servidores públicos ou indivíduos comuns que cometam atos que atentem contra as boas práticas de toda a máquina pública.

É importante notar que existem crimes contra a Administração Pública punidos em esfera penal e crimes contra a Administração Pública resolvidos dentro da esfera Administrativa, os quais passam por procedimentos internos especiais. Entre os crimes contra a Administração Pública, destacam-se:

• Dispensa/Fraude em licitação;

• Responsabilidade fiscal;

• Peculato;

• Concussão;

• Corrupção passiva;

• Prevaricação;

• Abandono de função;

• Desobediência;

• Desacato;

• Tráfico de influência;

• Contrabando;

• Falso testemunho;

• Coação;

• Fraude processual;

CRIMES VIRTUAIS

Ao contrário do que muitos pensam, a internet não é terra sem lei. Com o passar dos anos e a evolução das tecnologias digitais, se tornou necessária a criação e a publicação de normas legais com o claro objetivo de regular as condutas dos usuários que utilizam a internet.

Nesse sentido, é preciso conhecer as disposições legais e tomar alguns cuidados, tanto para não ser penalizado quanto para não se tornar um alvo em potencial para os criminosos e a futura vítima dessas infrações penais.

De um modo geral, os crimes virtuais mais comuns verificados no ambiente online são os crimes sexuais e contra a honra. É o caso da injúria, da calúnia e da difamação. Além disso, o estelionato e outras práticas fraudulentas também vêm crescendo nos últimos tempos, com o intuito de enganar as vítimas e obter vantagens financeiras indevidas. Conheça, alguns exemplos de crimes cibernéticos:

• stalking (crime de perseguição) - gera danos morais por perseguição;

• crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) - cabe indenização por dano moral;

• distribuição de material pornográfico - cabe indenização por vazamento de fotos íntimas;

• fraude de identidades, por meio da apropriação de informações pessoais de terceiros - veja modelo indenização por desrespeito à LGPD;

• roubo de dados financeiros, referente a cartões de crédito - cabe indenização por cartão de crédito clonado;

• dentre outros.

Importante, guarde o material, após isso, você pode imprimir o material para evitar que eles se percam. Você pode salvar o conteúdo na nuvem, em pen drive, CD-R ou DVD-R. O conteúdo servirá como fonte de prova para a investigação policial.

A prova é necessária para comprovar a pretensão do autor e dar provimento à ação. Quando se trata de crimes virtuais, em virtude da rapidez e da dinâmica do mundo online, este conteúdo pode rapidamente se perder. E aí vem a necessidade de guardar o material.

Afinal, os crimes mencionados neste tópico ensejam a responsabilidade civil ou penal para o ofensor. Mas, para isso, a vítima precisa provar os fatos. Em caso de sua absoluta impossibilidade, o ônus recai sobre o provedor de serviços da internet.

Se o texto, comentário ou a imagem que contribuíram para a prática do crime não estiverem mais disponíveis na rede social ou na página, será necessário prosseguir do seguinte modo:

• o advogado da parte, a autoridade policial, o defensor ou o Ministério Público podem requerer ao provedor de serviços o envio dos dados que ficam armazenados no sistema;

• o advogado da vítima pode solicitar às pessoas que presenciaram ou tomaram conhecimento do fato para que realizem o depoimento na qualidade de testemunhas.

De qualquer forma, cabe avaliar no caso concreto, qual é a melhor providência a ser tomada.

PARA DÚVIDAS EM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE OU ACUSAÇÃO DE ALGUM CRIME, ENTRE EM CONTATO.